Um acordo fechado no Senado vai sepultar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e barrar o retorno das coligações proporcionais. O primeiro movimento nessa direção ocorreu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com a leitura de um parecer contrário à volta, da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O retorno é parte do pacote de reforma eleitoral capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A senadora defendeu “enterrar de uma vez” essas alianças.

    Um acordo fechado no Senado vai sepultar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados restabelecendo a possibilidade de coligações para eleições proporcionais. O primeiro movimento nessa direção ocorreu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com a leitura de um parecer contrário à volta, da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O retorno é parte do pacote de reforma eleitoral capitaneado pelo presidente da Câmara, (Progressistas-AL). A senadora defendeu “enterrar de uma vez” essas alianças.

    A possibilidade dessas alianças vigorou até 2018. Até então, os partidos podiam unir suas chapas de candidatos a vereador, deputado estadual e federal. As legendas que se coligavam somavam votos para a disputa das cadeiras nas Câmaras Municipais Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. Com isso, partidos menores ou até nanicos – que, sozinhos, tinham dificuldades para atingir o mínimo de votação – podiam eleger candidatos bem votados, com votos de outras legendas. O resultado, dizem especialistas, é fragmentação partidária, bancadas pequenas e legendas de aluguel.

    Em 2020, nas eleições municipais, o fim das coligações vigorou pela primeira vez. Mas houve muitas reclamações. Um dos efeitos da nova norma foi o lançamento de muitos candidatos ao Executivo no caso às prefeituras. O objetivo seria “puxar” votos para candidatos ao Legislativo. Outro foi que legendas que não são de aluguel – como Rede, do Cidadania e do PC do B – ficaram com sua sobrevivência ameaçada. Um terceiro problema foi que as campanhas para cargos proporcionais ficaram mais caras.

    Com a vigência da cláusula de desempenho, que exige votação ou bancada mínimas – com exigências crescentes – para um partido ter acesso ao fundo partidário, aumentou a pressão pelo retorno das coligações, aprovado na Câmara. Os partidos ideológicos pequenos reforçaram a ofensiva. Um mecanismo intermediário, a federação partidária, espécie de coligação que duraria os quatro anos de mandato servindo para cumprimento das exigências de desempenho -foi aprovado. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou a proposta. Agora, o veto será submetido ao Legislativo.

    CCJ adia votação do relatório da proposta de reforma
    Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a analisar ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação da matéria. Simone recomendou a aprovação do projeto, mas barrou os artigos que resgatam a volta das coligações.

    A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

    Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

    “O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos, disse.

    As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

    De acordo com o senador José Aníbal (PSDB-SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.
    “Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações]”, defendeu.

    O senadsor Álvaro Dias (Podemos-PR) lamentou o curto prazo para analisar a proposta e afirmou que o Senado não deveria abrir mão de sua prerrogativa de Casa revisora. Ele e outros senadores chegaram a pedir vista, o que empurraria a votação para a próxima semana, mas concordaram com a votação após acordo para desmembrar emendas de senadores em projetos autônomos.

    “A impressão que fica é que estamos abdicando da nossa prerrogativa de casa revisora”, lamentou Alvaro.

    No entanto, Jorginho Mello (PP-SC) não concordou e manteve o pedido de vista.

    Entre os pontos aprovados pela Câmara e mantidos por Simone Tebet no relatório, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

    Além disso, a relatora manifestou apoio à possibilidade de deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores se desfiliarem da legenda sem perda de mandato, quando houver concordância do partido.

    Proposta define obrigatoriedade das mulheres na majoritária
    Os senadores também fizeram acordo por duas novas propostas, que tentarão aprovar na próxima semana. Uma é exigir uma mulher como cabeça de chapa ou vice dos candidatos a presidente e governador. Outra é incluir o número de senadores nos cálculos da cláusula de desempenho para os partidos – atualmente, só conta o tamanho da bancada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser votada na comissão na próxima quarta-feira, 22.

    Da proposição que chegou da Câmara, os senadores devem dar aval ao aumento dos recursos públicos a partidos que tenham mais candidatos negros e mulheres até 2030. Também deem aprovar mudança na data de posse do presidente da República para 5 de janeiro a partir da eleição de 2026. Mas a volta das coligações será barrada.

    As mudanças eleitorais devem ser votadas pelo plenário do Senado na próxima semana. Para entrar em vigor nas eleições de 2022, precisam ser aprovadas e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.

    Com o prazo apertado, os partidos se mobilizam para priorizar duas iniciativas: a alteração no cálculo das sobras eleitorais, com a aprovação de um projeto de lei, e as federações partidárias, com a derrubada de um veto presidencial.

    Fonte: Tribuna do Norte
    Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado