O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (15), uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida. Como mostrou o Estadão, um ano depois de seu lançamento, o programa ainda não decolou. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.

    O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa.

    O ministro Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor anual reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões. “Nós estimamos inicialmente mais de 150 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas, além daquelas que estão disponibilizadas dentro do programa”, disse o ministro, sem dar mais detalhes.

    Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).

    Até o fim de 2022, para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil, a redução será de 0,5 ponto porcentual. As taxas passam a ser de 7,16% ao ano para cotistas do FGTS por três anos ou mais e 7,66% para quem não é cotista do fundo.

    Também houve mudança no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população local. No caso das metrópoles do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil; metrópoles do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil; nas demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.

    Parceria com estados
    Entre os anúncios, também está uma modalidade de financiamento de imóvel na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

    De acordo com ele, com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Não houve alterações na renda mensal para enquadrar as famílias nos grupos do programa.

    O QUE MUDA NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
    JUROS
    Todas as famílias com renda de até R$ 2 mil por mês terão acesso à mesma taxa de juros:
    1) Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;
    2) Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.

    CORTES
    Redução de 0,5 pp das taxas de juros até o final de 2022 para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil:
    1) Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;
    2) Para quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.

    VALOR DO IMÓVEL
    O novo valor do teto do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a região e o tamanho da população local. Veja alguns exemplos:

    Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles:
    DF, RJ e SP: subiu de R$ 240 mil para R$ 264 mil;
    ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;
    Demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
    Demais capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil::
    DF, RJ e SP: de R$ 230 mil para R$ 253 mil;
    ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 190 mil para R$ 209 mil;
    Demais regiões: de R$ 180 mil para R$ 198 mil.
    Municípios a partir de 100 mil habitantes:
    DF, RJ e SP: de R$ 180 mil para R$ 198 mil;
    ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 170 mil para R$ 187 mil;
    Demais regiões: de R$ 165 mil para R$ 181,5 mil.

    FAIXAS DE RENDA
    Conforme o governo, não há mudança na renda mensal para enquadrar as famílias dentro dos grupos do programa. Com isso, os critérios permanecem:

    Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;
    Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
    Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

    Fonte: Tribuna do Norte/Ministério do Desenvolvimento Regional
    Foto: Adalberto Marques/MDR