São Paulo – Em carta, vinte governadores respondem às acusações do presidente da República, Jair Bolsonaro, com relação ao aumento do ICMS no combustível. De acordo com carta, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”. Para os signatários, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.

    Ao longo dos últimos meses, com o aumento do preço do combustível e com a pressão de setores como o dos caminhoneiros, Bolsonaro tem colocado a responsabilidade do aumento do combustível nos governadores. Segundo o presidente, o aumento se deve em grande parte ao ICMS estadual. Bolsonaro tem incentivado seus eleitores a pressionar dirigentes para solucionar a questão. Por isso, os gestores incluíram no manifesto, a fim de deixar claro que o presidente falta com a verdade, mas sem citá-lo nominalmente que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”.

    O preço da gasolina é composto pela fatia da Petrobras, que é de 33,5%; o ICMS, que, na média no País, estava em 27,6%; os tributos federais Cide e PIS/Pasep e Cofins; o custo do etanol anidro; e pela parte da distribuição e revenda. No diesel, a fatia da Petrobras chega a 52,4%.

    No início deste mês, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. O documento é assinado pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o STF fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove nova lei sobre o tema.

    A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País. A ação de número 68 foi protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no dia 3 de setembro.

    A ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADO, pediu que a Presidência da República e o Congresso Nacional forneçam informações sobre a unificação do ICMS sobre combustíveis. Na prática, Rosa Weber não concedeu a liminar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou, para que o STF fixasse a alíquota enquanto o Congresso não votar a regulamentação e, ao mesmo tempo, determinasse que o Legislativo o faça em até 120 dias.

    A ministra afirmou que “pela relevância do problema jurídico-constitucional”, a Presidência e o Congresso devem dar as informações em até 10 dias.

    Depois, elas serão enviadas ao Advogado Geral da União, Bruno Bianco, e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Só depois ela vai analisar o pedido.

    A ação da AGU se refere à ausência da regulamentação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 33/2021, pela qual os Estados e o Distrito Federal deveriam chegar a um consenso sobre o imposto único. Em quase 20 anos, o tema nunca foi tratado. Cada estado tem uma alíquota própria para gasolina, etanol hidratado e diesel. No caso da gasolina, hoje, as alíquotas estaduais variam de 25% a 34%.

    São signatários da carta publicada nesta segunda-feira (20) os governadores Rui Costa (PT-BA), Claudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Goés (PDT-AP). (AE- Matheus de Souza).

    Fonte Tribuna do Norte
    Foto: Adriano Abreu