A indicação de Ricardo Lewandowski como o próximo ministro da Justiça, substituindo Flávio Dino, foi comunicada aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Palácio do Planalto e já desencadeou uma discussão sobre o segundo escalão da pasta, revela reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
“Apesar de a questão partidária não ser o principal parâmetro […]
A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos.
No fim do ano […]
Processo: 0802417-39.2023.8.20.5114AUTOR: MPRN – 1ª PROMOTORIA CANGUARETAMAREU: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
DECISÃO
Presentes, pois, os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida, determinando ao Município que:
(a) PROMOVA a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados pela atual gestão do prefeito interino Francisco Gomes da Silva;
(b) […]
Saiu na tarde desta sexta-feira, 15, a decisão da Comarca de Justiça de Tangará que cassa o mandato do prefeito de Tangará, Dr. Airton. A setença se baseia no pedido de interdição do prefeito por motivos de saúde, que foi impetrado por familiares do gestor.
A decisão da Justiça ocorre na mesma semana em que […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) tomou a decisão de rejeitar o pedido de recorrência apresentado por Francisca Edna de Lemos e Rejane Maria de Lima Costa, ex-prefeita e vice-prefeita de Pedro Velho, respectivamente.
A justificativa para a decisão enfatiza a falta de demonstração da probabilidade de êxito recursal, tornando desnecessária a análise do perigo de […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância por transfobia contra Duda Salabert (PDT-MG), colega dele na Câmara.
O que aconteceu
Indenização determinada pelo juiz foi de R$ 30 mil. O valor é menor do que tinha definido a Justiça de primeira instância, de R$ 80 mil, como reparo por danos morais.
“Estou aguardando […]
Na tarde de hoje 10, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal emitiu uma Decisão Liminar garantindo a gratuidade do transporte público para estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no próximo domingo 12.
A medida judicial foi resultado de uma ação popular movida pelo vereador Daniel Valença, que buscou o […]
A empresa concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal travam há alguns meses uma batalha judicial sobre o direito ou não da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo sobre o estádio, que foi inaugurado em 2014 na capital potiguar.
No ano passado, a prefeitura de Natal decidiu cobrar o pagamento do imposto, de forma retroativa, referente ao […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro Fábio Wajngarten e o militar Marcelo Câmara permanecem em silêncio em depoimento à Polícia Federal. As defesas dos quatro confirmaram, através de notas, que nenhum deles responderia às perguntas sobre os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente, em depoimentos marcados para ocorrer simultaneamente nesta quinta-feira […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, por meio do juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, o bloqueio de aproximadamente R$ 5,8 milhões nas contas do ABC Futebol Clube. A decisão ocorre em meio a um emaranhado de processos movidos por ex-jogadores contra o clube, que agora enfrenta novas dificuldades financeiras.
O montante congelado tem como finalidade […]
