Projeto de Lei Busca Proteger Servidoras Estaduais em Situação de Violência Doméstica no Rio Grande do Norte

Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem como objetivo regulamentar a cessão de servidoras estaduais que se encontram em situação de violência doméstica a outros estados da federação, com a finalidade de protegê-las. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa e agora aguarda a análise […]

Câmara Municipal de Mossoró aprova projeto que auxilia mulheres vítimas de violência em estabelecimentos comerciais

Com um alto índice de violência contra mulher registrados em Mossoró e em todo Brasil e se tratando do mês “Agosto Lilás” a Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei número 61/2021 que como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda quando se sentirem ameaçadas […]

Campanha de combate à violência contra mulher é aprovada pelo senado

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que institui a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A campanha, que ocorrerá durante todo o mês de agosto, prevê que o poder público promova ações de conscientização da sociedade sobre diferentes formas de violência contra a mulher, com a […]

Relatado por Francisco do PT em comissão, projeto de Lei do Gás é aprovado pela Assembleia Legislativa do RN

Com relatoria do deputado estadual Francisco do PT em comissão, o Projeto de Lei nº 371/2021, que regula a exploração dos serviços locais de gás canalizado do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Projeto aprovado hoje busca conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em consonância com o programa […]

Com substitutivo do relator, deputado Francisco do PT, projeto de Lei do Gás será votado em plenário na próxima terça-feira

Foi aprovado por unanimidade durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), o Projeto de Lei nº 371/2021, que regula a exploração dos serviços locais de gás canalizado do Estado. Matéria será apreciada no plenário da Casa […]

Sancionada nesta manhã lei que estabelece o Sistema de Segurança Pública do RN

Nesta segunda-feira, dia 13, foi sancionado o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (PESPDS), institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SISPRN).

A governadora Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto oficializaram a sanção na Governadoria do estado do Rio Grande […]

Potigás participa de audiência pública que discutiu a regulamentação de gás no RN

Objetivo foi analisar o Projeto de Lei que inaugura no estado o chamado “mercado livre”, com a possibilidade de consumidores industriais, que utilizem a partir de 5 mil metros cúbicos de gás natural, adquirirem o gás diretamente de produtores.

“A Potigás louva toda discussão para aprimorar a regulamentação da lei do gás no Rio Grande […]

Sancionada a lei que reajusta o piso salarial dos professores da rede estadual

Administração estadual cumpre a lei nacional do piso dos educadores para ativos, aposentados e pensionistas.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso […]

Relatado por Francisco do PT, lei que reajusta o piso dos professores em 33,24% é aprovado na Assembleia Legislativa do RN

Fruto do entendimento entre o Governo RN, o SINTE-RN e os deputados estaduais, mediado pelo líder do executivo, deputado Francisco do PT, a lei que reajusta o piso do magistério Potiguar foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN).

Responsável pela articulação que garantiu a celeridade na tramitação do projeto na AL-RN, […]

RN regulamenta lei que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Medida tem validade no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.

A partir de agora, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos em comissão no Estado até o cumprimento da pena. É o que determina o […]