A nova proposta de Código Tributário bucsca retomar o desenvolvimento econômico a partir de ajustes pontuais na Lei.

Após 28 anos sem atualização, a Prefeitura de Pedro Velho encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamenta o Novo Código Tributário. O Código Tributário Municipal não é atualizado desde 1997.

O Código atual deixa de aplicar legislações atuais, inclusive não regimenta o Simples Nacional, sua lista de atividades de Cnaes é extremamente limitada e não atende os empresários e pequenos empreendedores da cidade.

    Com isso, em uma verdadeira força tarefa de empenho e trabalho com os principais profissionais da área na cidade, a Prefeita Dejerlane Macedo, criou a nova proposta de Código Tributário buscando retomar o desenvolvimento econômico a partir de ajustes pontuais na lei, em destaque: Isenção de IPTU para população mais carente ou em estado de vulnerabilidade social, redução da taxa de iluminação pública de 15% para 3%, estabelece parcelamentos e descontos que visam aumentar a arrecadação, além de destinar 25% da arrecadação para custeio de ações de saúde pública e 15% para custeio de ações na educação do município.

    “A celeridade no processo legislativo é muito importante. Estamos há mais de vinte e oito anos com um Código Tributário que não atende as principais necessidades da administração pública, seus princípios e principalmente: É um código atrasado, que desconhece as novas legislações e não oferece segurança jurídica ao contribuinte. A aprovação dessa matéria é muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade e pra isso precisamos que a população também participe do processo, contribuindo e rogando ao Poder Legislativo que dê a atenção que o projeto merece.” Afirmou a Prefeita Dejerlane Macedo.