O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido “reavalie” sua posição quanto à PEC dos precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada de ibten, na Câmara. A legenda, que faz oposição ao governo Bolsonaro, aderiu à proposta e foi fundamental para a aprovação.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos precatórios”, disse o pedetista, por meio de nota divulgada em suas mídias sociais. “A mim só resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, afirmou.

Com 15 votos a favor e seis contra, o partido de Ciro foi decisivo para que a proposta fosse aprovada na Câmara. O texto principal passou com margem tímida de apenas quatro votos — foram 312 a favor, quando o mínimo necessário são 308. Outras siglas que pretendem lançar candidaturas de oposição a Bolsonaro, como PSDB, Podemos e PSD também contribuíram para a aprovação.

Ciro afirmou que espera que a legenda “reverta a decisão” e “volte ao rumo certo” na votação em segundo turno, antes que o texto siga para o Senado. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a votação dos destaques e do segundo turno acontecerá na próxima semana.

Antes mesmo que Ciro se manifestasse, o assunto já havia ganhado tração nas redes sociais ao longo da madrugada desta quinta-feira. Termos relacionados ao PDT e à PEC dos precatórios chegaram aos tópicos mais comentados do Twitter, com dezenas de milhares de tweets comentando o apoio dado pela legenda à pauta governista.

A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de “PEC do calote”. Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financimaento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.

A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um “drible” no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem.

Lira diz estar confiança na aprovação em 2º turno
Mesmo após as cúpulas de partidos de oposição ao governo terem reagido ao apoio dado por essas legendas à PEC dos precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira não acreditar em mudanças na postura desses partidos. Após reunião do colégio de líderes, Lira demonstrou otimismo com a continuidade da votação da proposta, marcada para a manhã da próxima terça-feira, 9.

A PEC foi aprovada com 312 votos favoráveis – apenas quatro acima do necessário para uma mudança constitucional. O apoio da oposição foi essencial para o avanço do texto: o PDT deu 15 votos, e o PSB, outros dez.

Além das legendas contrárias, o PSDB, que tem três pré-candidatos ao Palácio do Planalto, também enfrenta pressão interna para rever a posição favorável à PEC. A legenda deu 22 votos de apoio à proposta.

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas”, disse o presidente da Câmara.

O PSB ajudou na aprovação, apesar da orientação contrária do líder da legenda, Danilo Cabral (PE). A bancada tem 32 parlamentares na Câmara. Nesta quinta, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que o partido pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno – o que deflagraria punição a deputados infiéis.

Já o PDT deu 15 votos dos 24 integrantes da bancada na Câmara. Nesta quinta, o ex-ministro Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido “reavalie” a posição na votação da PEC dos precatórios. O PDT orientou a favor da proposta.

Lupi diz que votação manchou imagem do partido
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a posição favorável da maioria da bancada do partido na Câmara à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios mancha a imagem do partido. A iniciativa causou uma crise interna na legenda após o ex-ministro Ciro Gomes anunciar a suspensão da pré-candidatura à Presidência por causa do apoio de uma ala “substancial” do partido à medida.

Lupi deu razão a Ciro e disse que o ex-ministro fez um “apelo final” à bancada. Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC, 6 contra e três se ausentaram. “Ele suspendeu a discussão da candidatura apelando para uma revisão da votação no segundo turno porque essa PEC é em dois turnos”, disse o presidente do PDT ao Estadão.

A proposta foi aprovada em primeiro turno, na madrugada de ontem, com 312 votos, uma margem apertada para o mínimo de apoios que uma PEC precisa ter para passar, ou seja, 308 votos. O segundo turno deve ocorrer na próxima terça-feira, 9. O PDT foi decisivo para a aprovação do texto no primeiro turno. A orientação do líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE), foi favorável ao texto.

Como justificativa para o aval à proposta, os deputados do PDT alegaram que foi feito um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e sindicatos de professores. A mudança incorporada à PEC determinou que os professores recebam 40% dos precatórios no ano que vem e 30% nos dois anos seguintes.

Deputados do PDT indicam manter apoio à PEC
Mesmo após decisão do ex-ministro Ciro Gomes de suspender sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, deputados do PDT afirmaram que vão manter o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios. A aprovação da medida com o voto de 15 pedetistas provocou uma crise interna no partido, com Ciro condicionando voltar à disputa eleitoral apenas se a bancada reavaliar sua posição.

O pedido do presidenciável da legenda, no entanto, não deve ser seguido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). De acordo com o parlamentar, a bancada deve se manter favorável à proposta que parcela os precatórios mesmo com a ameaça do ex-ministro de não entrar na disputa de 2022. “Um acordo foi feito e o PDT não pode descumprir a palavra. Eu segui o partido, devo continuar seguindo, acredito que o partido vai manter a posição porque foi feito um acordo e os nossos pleitos estão mantidos no texto”, afirmou.

O deputado cearense avalia que a legenda pode ser pacificada se o partido sentar para conversar sobre o assunto. “Tem que haver um diálogo dentro da Executiva com as principais lideranças. Um diálogo que talvez tenha faltado na data de ontem”, disse Bismarck.

A exemplo de Bismarck, Mario Heringer, do PDT de Minas, faz parte do grupo de 15 deputados criticado por Ciro. Apesar disso, o mineiro afirmou que continuará apoiando a pré-candidatura do correligionário e não acredita que ele vá se retirar definitivamente do processo eleitoral.

Fonte: Tribuna do Norte
Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO