Entre os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte, foram cinco votos favoráveis à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e três contra, no primeiro turno da votação. A votação no plenário da Câmara foi na madrugada desta quinta-feira. Na bancada do RN, votaram favoráveis à PEC os deputados Benes Leocádio, João Maia, Carla Dickson, General Girão, Beto Rosado. Votaram contra os deputados Walter Alves, Natália Bonavides e Rafael Motta.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base em primeiro turno do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há data oficial para essa sessão.

A PEC abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos. Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4.

Por ser uma PEC, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. O texto precisa ser aprovado em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse na manhã desta quinta que a segunda votação ficou para a semana que vem. “Terça-feira a votação continua”, escreveu nas redes sociais, tentando passar uma mensagem positiva para a PEC, votada no atropelo do regimento da Câmara e com deputados votando no exterior.

Embora abra espaço no Orçamento para o pagamento de um novo benefício social, a proposta é criticada por adiar o pagamento dos precatórios (que são dívidas que o governo tem que pagar por decisão da Justiça) e por mudar a correção do chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O Ministério da Economia diz que o espaço aberto será usado para o novo Auxílio Brasil, ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e despesas de vacinação contra a covid-19, mas técnicos alertam que também serão turbinadas as emendas parlamentares. Congressistas falam em um piso de R$ 16 bilhões para as emendas de relator, que são direcionadas aos redutos eleitorais de aliados do governo e criticadas pela falta de transparência.

A votação tem intensas repercussão políticas na manhã desta quinta-feira. Insatisfeito com o posicionamento da bancada do PDT favorável à PEC, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura.

Veja como votaram os deputados federais no RN no texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno

VOTARAM SIM:
Benes Leocádio (Republicanos)
Beto Rosado (PP)
Carla Dickson (Pros)
General Girão (PSL)
João Maia (PL)

VOTARAM NÃO:
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)
Walter Alves (MDB)