Ao participar do Natal do Servidor, Fátima Bezerra enfatizou as ações administrativas realizadas em três anos.

“Estamos dando passos importantes para a recuperação fiscal e financeira do Estado. Há 3 anos assumimos com R$ 1 bilhão em dívidas das quatro folhas de salários dos servidores em atraso, a Polícia Militar vinha de um aquartelamento em protesto aos salários em atraso, muitas dívidas com fornecedores e apenas R$ 3 milhões em caixa. Em três anos da nossa gestão mantemos os salários em dia, pagamos três das quatro folhas não pagas pela gestão anterior e continuamos trabalhando para consolidar a recuperação fiscal e financeira do Estado”.

A declaração é da governadora Fátima Bezerra ao participar no final da manhã desta quinta-feira (16) do Natal do Servidor 2021, promovido por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) do Governo do Estado em parceria com as Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Tributação (SET) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no auditório master da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em Natal.

O Natal do Servidor é evento tradicional no calendário de eventos do Governo do Estado. A programação constou de celebração ecumênica, como símbolo da convivência fraterna e pacífica entre as pessoas, independentemente de credo, apresentação cultural, realização de bingo com premiação em utensílios domésticos e sorteios de brindes. Também foi realizada a premiação do concurso de fotografias vencedoras do 1º Concurso Fotográfico Clique Servidor, que teve o tema “Um Olhar sobre o Serviço Público”. Seis fotos foram premiadas.

“Enfrentamos tempos difíceis de cassações dos direitos dos servidores no plano nacional. Aqui vamos prosseguir nos cuidando na pandemia e valorizando os servidores e nosso povo”, pontuou a governadora para lembrar as várias ações em respeito aos trabalhadores do serviço público como realização de concurso público, concessão de progressões nos planos de cargos e carreiras – muitas não efetivadas há até 12 anos – recomposição salarial. Também investimos em equipamentos principalmente nos setores mais demandados como a segurança, saúde e educação. Isto é compromisso, respeito e valorização. Que a gente possa ter em 2022 nenhuma pessoa morrendo em consequência da Covid no Rio Grande do Norte. Desejo muita saúde, paz e a amor a todos nós. E vamos prosseguir nos cuidando e valorizando os servidores e nosso povo”.

AÇÕES VOLTADAS PARA O FUNCIONALISMO

  • O Governo do Estado tem atuado em prol da valorização do servidor público estadual.
  • Desde o início da gestão atual o Governo do RN paga dentro do mês trabalhado os salários dos mais de 100 mil servidores públicos ativos, inativos se pensionistas do Rio Grande do Norte. A determinação da governadora Fátima Bezerra é mantida a partir do trabalho incansável dos secretários de Estado ligados à arrecadação e gestão das finanças públicas.
  • A administração vem quitando as folhas salariais atrasadas deixadas pelo governo anterior. Em 2022 será quitada a última das quatro folhas salariais em atraso.
  • A atual gestão pratica o diálogo e a discussão aberta e transparente das contas públicas com a sociedade e com os sindicatos das categorias que representam o funcionalismo público estadual.
  • Já no dia 02 de janeiro de 2019 – segundo dia da gestão – foi criado por decreto o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais. O comitê é fundamental para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos por meio da negociação coletiva permanente.
  • Por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado tem priorizado investimentos em recursos humanos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança, consideradas essenciais.
  • Na área da Saúde, foi prorrogado o concurso de 2018. A atual gestão também já convocou 3 mil profissionais da Saúde, entre efetivos e temporários. Também foram publicadas e implantadas as progressões referentes as avaliações de desempenho de 2017, 2018 e 2019. Além disso, foi implantada 40% de insalubridade para todos os profissionais que trabalham diretamente na linha de frente no combate à covid-19.
  • Na Educação, o Governo tem promovido uma verdadeira valorização dos professores e das professoras através do cumprimento do piso nacional, estendendo o benefício do reajuste a todas as categorias do magistério, inclusive aos aposentados.
  • Na área da Segurança, o Governo reorganizou os Planos, Cargos Carreiras e Salários dos servidores. Convocou mais de mil policiais militares e policiais penais. O Governo vai também concluir concurso da Polícia Civil com vagas para agentes, delegados e escrivães.
  • Mais concursos: também está em curso, na fase de licitação, o concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). O concurso para o ITEP está na fase de escolha da banca.
  • O Governo também está em negociação junto ao Ministério Público para o chamamento de mais bombeiros militares aprovados no concurso de 2017.
  • Com relação às outras categorias vem promovendo a revisão dos Planos, Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil, Fundase e ITEP. Além de negociações e implantação de direitos das categorias de órgãos como Detran, Ipern e UERN.
  • Recentemente o Governo do Estado anunciou a recomposição salarial no primeiro semestre de 2022 para algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado. O percentual de reajuste varia acima de 15%.
  • Com a pandemia vigente, o Governo do Estado também mostrou preocupação em assegurar a saúde dos funcionários. Colocou todos os servidores acima de 60 anos em teletrabalho, assim como os que possuem comorbidades. Também foi realizado a testagem sorológica para o funcionalismo.
  • O Governo vem conseguindo mudar o cenário herdado da gestão anterior referente a política de recursos humanos ineficiente. Isso porque, quando a atual gestão assumiu, encontrou várias categorias com planos de cargos e salários defasados, sem reajuste e promoções desde 2010; com deficiência no quantitativo de servidores ativos; quatro folhas salariais em atraso; sem calendário de pagamento e o Fundo da Previdência vazio. Tudo isso gerou um clima de pessimismo e desânimo nos servidores públicos estaduais.

Fonte: Governo do RN/ASSECOM
Foto: Elisa Elsie