A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é “impraticável na maioria das cidades” brasileiras. 

O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe “legalidade” na decisão. Ontem (9), a equipe executiva se reuniu para definir os próximos passos. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação.

“O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área.

“Vamos fazer um estudo, falar com outras instituições de prefeitos do Brasil para tomar uma decisão jurídica”, afirma Nogueira. Ele ressalta ainda que os municípios querem entender como o governo federal chegou ao índice de 33,24% e se houve algum estudo de impacto nos cofres das cidades.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Bolsonaro chegou a dizer que recebeu pedidos de municípios e estados para que o reajuste fosse 7%, o mínimo. O MEC publicou nota em 14 de janeiro dizendo que a Lei do Magistério não é mais condizente com a mudança do Fundeb.

“O piso sempre foi uma decisão do governo federal e quem pagou foram os prefeitos. Não queremos acabar com o piso, mas queremos um reajuste justo e que as prefeituras possam pagar”, afirma o presidente da frente.

Segundo Nogueira, a maioria das prefeituras já aplica a maior parte do Fundeb na folha de pagamento. “No caso de Aracaju, aplicamos mais de 80%. Há cidades que aplicam 80%, 90% e até 100%.”

Fonte: Portal Grande Ponto