Uma notícia repercutiu no país nos últimos dias, dando conta de um cliente que teria colocado a seguinte observação, ao realizar um pedido no aplicativo Ifood: “Por favor, mandem um entregador branco, não gosto de pretos nem pardos. Venham rápido”.

Gostaria de dizer que se trata de algo difícil de acreditar, mas, infelizmente, nosso cotidiano é repleto de atos e falas racistas. A nossa sociedade parece não evoluir.

Passando a análise do caso, temos um evidente crime de racismo (art. 20 da Lei 7.716/89). Este crime possui a pena de reclusão de um a três anos e multa. Nossa Constituição Federal, por sua vez, definiu que tal conduta é inafiançável e imprescritível.

Importante frisar que tal crime se configura com qualquer discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para os casos desta natureza, a ação penal é pública incondicionada, o que significa dizer que independe da vontade do ofendido para o Estado iniciar investigação e eventual processo contra quem comete o crime.

Percebe-se, assim, que desde o advento da Carta Magna, o racismo já é combatido com vigor. A imprescritibilidade da conduta permite que as investigações e processos não sejam alcançadas pelo fator tempo, permitindo, ao menos em tese, maior efetividade na responsabilização dos agentes.

É fato que o racismo estrutural decorre de um conjunto institucional, histórico e cultural, conjunto este que causou certo desequilíbrio e até mesmo estimulou o preconceito. Contudo, em pelo século 21, condutas como esta vão sendo cada vez mais reprovadas e inadmissíveis, além de contarem com maior repressão por parte do Estado.

Combater toda forma de discriminação é um dever moral de cada um de nós. A evolução da sociedade decorrerá de um contexto coletivo, mas, que será oriundo do nosso pensamento individual.

Vamos avançar!