Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira 30. O Projeto de Lei Complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do Estado e o Projeto de Lei 47/2022, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.

Após a votação, Ezequiel agradeceu ao Colegiado de Líderes e deputados pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças. “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.

Outros projetos aprovados

De iniciativa parlamentar, foram votados em bloco e aprovados os seguintes PLs: o que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari; o que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte. Todos propostos pelo líder do governo na ALRN, deputado Francisco do PT.

De iniciativa do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o Selo Contador (a) Amigo (a) da Infância e da Adolescência no RN. Dois projetos da Mesa Diretora foram aprovados, 45/2022, que dispõe sobre reposição salarial dos servidores e o que altera a resolução 112/2018, relativo ao auxílio de assistência à saúde.

Fonte: AgoraRN

Foto: Governo do RN