O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PRB-RJ) por suposto crime de desobediência em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

Despacho dado ontem, registra que está pendente de conclusão uma apuração envolvendo a localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A diligência foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de ‘fim de bateria’.
Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, ‘com lastro em elementos objetivos’, sobre 20 ocorrências por ‘fim de bateria’ e duas ocorrências por violação de ‘área de inclusão’ durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.
Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o bolsonarista alegou que, ‘por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes’.
O deputado também chegou a sustentar que ‘não era possível ficar de forma contínua conectado à tomada como se fosse um celular, já que estava trabalhando remotamente, e precisava se locomover da sala para o escritório, entre outros cômodos da casa’.
Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: “Em que pese as admissões do próprio investigado – descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria’”.
Nessa linha, Martins pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.
Na ocasião, o vice-PGR também pediu diligência para confirmar as alegações de Silveira sobre duas violações não justificadas de ‘área de inclusão’. O deputado sustentou que elas se deram em razão de ele ter ido até o sítio vizinho de sua casa, onde mora sua mãe, em razões de saúde.
Além das sucessivas violações ao monitoramento eletrônico em 2021, a Polícia Federal também investiga o descumprimento, por Silveira, da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica em 2022.
No início de abril, o Supremo chancelou a ordem de abertura de inquérito contra Silveira após ele chegar a dormir na Câmara dos Deputados para cumprir decisão judicial exarada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O deputado bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques ao Supremo, às instituições e a democracia. Um dia depois de o Supremo sentenciar o deputado, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do aliado – texto que foi questionado e será analisado pelo STF.
Barroso afirma que é preciso enfrentar a ‘mentira deliberada’Um dia após a realização de protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luís Roberto Barroso adotou cautela ao participar de um evento nesta manhã em São Paulo e evitou falas que possam gerar novos embates com o Planalto. Em uma palestra sobre liberdade de expressão e democracia, Barroso criticou discursos de ódio e disse que é preciso enfrentar “a mentira deliberada”, mas não falou diretamente sobre ameaças ao processo eleitoral ou ao Supremo.
“A democracia hoje é feita de votos, de respeito aos direitos fundamentais e também de um debate público de qualidade. Se o debate público for contaminado pela mentira deliberada, pela desinformação, pelas teorias conspiratórias, as pessoas não são capazes de fazer escolhas informadas como a democracia pede”, afirmou.
Na saída, o ministro não quis responder a perguntas de jornalistas. Durante a palestra, fez questão de dizer que nada do que dissesse seria uma referência ao caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo e beneficiado por um indulto de Bolsonaro.
Durante a conversa com alunos de direito da FGV, ele afirmou que é preciso enfrentar os comportamentos criminosos na internet. “Você não pode vender arma na internet, não pode fazer apologia do nazismo, não pode convocar para atacar as instituições. É inevitável você regular alguns conteúdos e combater a desinformação maldosa, maliciosa, que pode fazer mal às pessoas”, afirmou Barroso.
“É preciso ter as preocupações próprias para que a liberdade de falar não se transforme em uma arma contra a liberdade de expressão e contra a chegada ao mercado de ideias de um discurso plural”, afirmou Barroso.
Barroso está na mira de ataques do presidente e aliados. Ontem, nas manifestações a favor de Silveira, protestantes criticavam sobretudo Barroso e o ministro Alexandre de Moraes. Os dois têm sido os mais vocais contra investidas anti-democráticas de Bolsonaro.
Desde a semana passada, o Supremo tem se dividido sobre a melhor estratégia para fazer frente ao indulto de Bolsonaro a Silveira. Barroso também estava no centro das atenções por dizer em palestra, recentemente, que as Forças Armadas estão “sendo orientadas para atacar” o processo eleitoral.
Mourão diz que foi exercida a liberdade de expressãoO vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) classificou como “liberdade de expressão” os pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da volta da ditadura militar proferidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as manifestações de 1º de Maio. Na Avenida Paulista, em São Paulo, faixas pediam a demissão coletiva dos ministros do STF.  A cena também se repetiu em Brasília e em outras cidades.
“Isso aí é liberdade de expressão. Tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Então, pronto! Normal!”, disse o general a jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto ontem.  “Não houve convocação tão grande como em 7 de setembro, e a motivação era outra também.”  Pedir intervenção militar, no entanto, é inconstitucional.
Bolsonaristas se reuniram neste domingo, 1º, em atos para se manifestarem contra o STF e em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência física contra ministros da Corte. O parlamentar recebeu o perdão de Bolsonaro no último dia 21. 
Em Brasília, Bolsonaro fez uma breve aparição na manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios. Sem discursar, o presidente circulou entre apoiadores. Em live simultânea em sua rede social, ele afirmou que o ato era “uma manifestação pacífica e em defesa da Constituição, da democracia e da liberdade”. 
Em São Paulo, a aparição de Bolsonaro foi por meio de vídeo transmitido em um telão instalado na Avenida Paulista. No discurso, ele retomou a ideia de que a manifestação era “pacífica” e em defesa “da liberdade”. O presidente também ressaltou a “lealdade” de seus apoiadores, voltou a dizer que “o bem sempre vence o mal” e que estará “sempre ao lado da  população brasileira”. 
Neste domingo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “anomalias graves” as manifestações como as que pedem intervenção militar e fechamento do STF, e defendeu que esse tipo de ato “não cabe em tempo algum”. Pacheco ainda afirmou que esses movimentos “pretenderem ofuscar a essência da data”, o Dia do Trabalhador.

Fonte: Tribuna do Norte