O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.

Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou.

Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está “preparada para combater as milícias digitais” este ano. A Corte tem fechado o cerco contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos e suas possíveis influências no pleito de 2018.

Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem “respondido à altura” aos desafios da era digital para assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada. “Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, afirmou.

As declarações foram feitas durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.

Alexandre de Moraes destacou o fato de que, em 2022, a Constituição Federal de 1988 completa 34 anos de promulgação, o que marca o maior período de estabilidade democrática já vivido pelo Brasil na história republicana. O vice-presidente do TSE explicou que a Constituição fortaleceu o Poder Judiciário como o moderador dos demais poderes, o que reflete no fortalecimento da Corte Eleitoral como órgão responsável pela organização, normatização e condução de uma das maiores eleições do planeta, e a única em que os candidatos vencedores são conhecidos no mesmo dia da votação.

O fato de que nunca se comprovou um caso de fraude eleitoral desde que a urna eletrônica foi implementada no país, em 1996, foi destacado pelo magistrado como um dos principais avanços da democracia brasileira em busca da maturidade. De acordo com ele, nos dias atuais, com os desafios apresentados pela disseminação intencional de desinformação com vistas a desestabilizar o processo eleitoral, o TSE tem respondido à altura para assegurar que as Eleições Gerais de 2022 aconteçam conforme programado e que até 19 de dezembro os candidatos eleitos sejam devidamente diplomados.

Para isso, o ministro citou duas jurisprudências firmadas pela Corte no ano passado, que, segundo ele, balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais. A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. “E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou o magistrado.

Por fim, ele citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano passado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição. 

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Alexandre de Moraes.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: TSE