Foi aprovado por unanimidade durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), o Projeto de Lei nº 371/2021, que regula a exploração dos serviços locais de gás canalizado do Estado. Matéria será apreciada no plenário da Casa na próxima terça-feira (21).

“Na condição de relator da matéria na comissão, apresentei um substitutivo ao Projeto original, encartando as emendas consensuais que foram frutos da audiência pública realizada para tratar da temática. Projeto busca conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em consonância com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural, além de normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural”, ressaltou Francisco do PT.

Após aprovação, PL foi encaminhado para deliberação no Colegiado de Líderes da AL-RN, onde ficou acertado que a matéria irá a plenário na próxima terça-feira (21).