Com relatoria do deputado estadual Francisco do PT em comissão, o Projeto de Lei nº 371/2021, que regula a exploração dos serviços locais de gás canalizado do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Projeto aprovado hoje busca conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em consonância com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural, além de normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural”, ressaltou Francisco do PT.

Matéria segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.