O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação contra o ex-governador do RN Robinson Faria por propaganda eleitoral. O Ministério Público afirma que o pré-candidato pediu votos em uma de suas redes sociais, algo que só será  permitido a partir do dia 16 de Agosto.

Em seu Instagram, Robinson postou diversas imagens com expressões ligadas à campanha. Pedidos expressos de votos durante o período de pré-campanha são proibidos pela Lei das Eleições. A lei vale para qualquer pretendente a cargos públicos.

Nas postagens realizadas por Robinson no Instagram, eleitores apareciam ao lado da mensagem “Meu voto de federal é pra quem tem obra pra mostrar” atrelada à imagem do ex-governador, usando expressões como “Robinson Deputado Federal”.

O representante do MP Eleitoral destaca que, “apesar de o art. 36-A da Lei nº 9.504/97 ter flexibilizado a pré-campanha após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), os atos de pré-campanha para a promoção eleitoral de candidatura são vedados quando haja pedido expresso de votos, que pode ser evidenciado pelo emprego de palavras e expressões que, explicitamente, conclamem o eleitor ao voto em pré-candidatos”.

A propaganda antecipada, segundo a representação, pode comprometer equilíbrio entre os possíveis candidatos. Robinson Faria poderá ter de pagar multa à Justiça Eleitoral, além, é claro, de ter que excluir as postagens.

Fonte: AgoraRN

Foto: José Aldenir / Agora RN