Coluna Mundo Jurídico

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Fiz um Pix errado, e agora? Conheça seus direitos e saiba como agir!

O Pix é rápido e seguro, mas erros podem acontecer. Se você fez uma transferência para a pessoa errada, não se preocupe! Aqui estão as medidas que você pode tomar para resolver o problema:

1 – Contate o destinatário:Explique o ocorrido e solicite a devolução do valor transferido erroneamente. Tente primeiro solicitar a devolução de […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Qual a diferença entre guarda unilateral e compartilhada?

A guarda unilateral e a guarda compartilhada são duas modalidades de guarda de filhos utilizadas em casos de separação ou divórcio.

Ambas têm como objetivo regulamentar a convivência e responsabilidades dos pais em relação aos filhos, porém, apresentam diferenças significativas.

A guarda unilateral é quando apenas um dos pais é responsável pelas decisões relacionadas à criança. […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Muitas vezes o alimentante, quem paga a pensão, acredita que a pensão cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos, o que não ocorre.

Quem deixa de pagar a pensão assim que o filho alcança a maioridade corre sério risco de ser preso caso sofra uma Ação de Execução de Alimentos (art. 528 do Código […]

MUNDO JURÍDICO: Saiba como funciona a famosa “saidinha de Natal” do sistema penitênciário.

A famosa saídinha de natal, é um benefício concedido ao preso que cumpra pena no regime semiaberto e que possua bom comportamento carcerário.

A saída temporária está prevista na lei nº 7.210/84, lei de Execução Penal.

O benefício visa à ressocialização das pessoas presas, por meio do convívio familiar.

O preso poderá obter a saída temporária no […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Inquilino parou de pagar aluguel, como proceder?

É uma situação muito comum, você alugar um imóvel a uma outra pessoa e com o passar do tempo, ela simplesmente para de pagar o aluguel.

O que fazer diante dessa incômoda situação?

Posso tirar o inquilino inadimplente à força?

Em primeiro lugar, você não poderá tirar o locatário (inquilino) que está inadimplente à força, deverá notificá-lo […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Dr Antonny Marcolino é o novo colunista do Portal Mais Agreste

Após alguns meses fora do ar, a Coluna Mundo Jurídico está de volta ao Portal Mais Agreste, desta vez que estará a frente do quadro é o advogado Montanhense Dr Antonny Marcolino. A seguir vamos mostrar um pouco do curriculo do nosso novo colunista.

Antonny Marcolino é advogado, graduado pela Universidade Potiguar e pós graduado […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: STJ decide pelo rol taxativo da ANS: o que muda?

O último dia 8 foi de muita tristeza para os operadores de direito no Brasil, mas de maior tristeza ainda aos que necessitam do acesso à saúde sem restrições.

A saúde é um direito fundamental, sendo um dos principais componentes da vida, outro direito basilar ao ser humano: sem ele, é impossível exercer quaisquer outros. […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: A (in)constitucionalidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira

Como vimos nos últimos dias, o deputado Daniel Silveira recebeu graça do presidente Jair Bolsonaro no último dia 21, em relação aos crimes pelos quais o mesmo foi condenado perante o Supremo Tribunal Federal.

A graça é um mecanismo constitucional de prerrogativa do Presidente da República e uma das causas de extinção de punibilidade no […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: Homem se passa por Felipe Neto em boate. Isso pode?

O influencer Felipe Neto divulgou, no dia de ontem, um vídeo no qual mostrava uma pessoa que, em tese, teria se passado por ele em uma festa, ocorrida na cidade de Balneário.

A reação da casa foi de festa: enviou bebidas, aplausos e muita moral ao impostor.

A pergunta feita por algumas pessoas é: isso configura […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO:
Racismo estrutural: Um problema que precisamos combater

Uma notícia repercutiu no país nos últimos dias, dando conta de um cliente que teria colocado a seguinte observação, ao realizar um pedido no aplicativo Ifood: “Por favor, mandem um entregador branco, não gosto de pretos nem pardos. Venham rápido”.

Gostaria de dizer que se trata de algo difícil de acreditar, mas, infelizmente, nosso cotidiano […]