Deputada do RN elogia aprovação da proposta de valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Texto aprovado na Câmara dos Deputados obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece […]