A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 21 um projeto de lei que desobriga entregadores de aplicativo da cidade de entrarem em condomínios residenciais para entregarem pedidos de clientes. A proposta aprovada é do vereador Daniel Valença (PT).
O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Quando a proposta virar lei, trabalhadores de aplicativo só […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
A maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin […]
Proposta segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 7 proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.ebcebc
Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação […]
De autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovado o projeto que cria a Lei da Cultura Popular no Estado do Rio Grande do Norte.
“Este projeto de lei tem o intuito de contribuir para a valorização, preservação e fomento da cultura popular tradicional e de estabelecer uma nova relação com o estado. Procura […]
O Rio Grande do Norte vai conceder crédito especial para favorecer o trabalho de motoboys e mototaxistas no estado. Nesta terça-feira (21), o Executivo sancionou o CRED MOTO, programa que tem como objetivo do programa contribuir para a geração e manutenção de trabalho e renda para os profissionais, assim como valorizar as motocicletas enquanto […]
As Leis complementares nº 707 e nº 708, e a Lei Estadual nº 11.108 serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).
O governo do estado sancionou, nesta terça-feira (24), três leis importantes para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A assinatura dos documentos contou com a presença da Procuradora Geral […]
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6) a urgência para a deliberação do projeto de lei das fake news, que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, determina penalidades para quem disseminar informações falsas e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet.
Foram 249 votos a favor, 207 […]
