Nova Lei normatiza utilização do gás canalizado no RN
Proposta pelo Governo, legislação foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte homologou nesta segunda-feira (04) a Lei Estadual que estabelece as normas para exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte. A Lei Estadual nº11.190 é o novo marco regulatório para utilização do […]