MUNDO JURÍDICO: Saiba como funciona a famosa “saidinha de Natal” do sistema penitênciário.
A famosa saídinha de natal, é um benefício concedido ao preso que cumpra pena no regime semiaberto e que possua bom comportamento carcerário.
A saída temporária está prevista na lei nº 7.210/84, lei de Execução Penal.
O benefício visa à ressocialização das pessoas presas, por meio do convívio familiar.
O preso poderá obter a saída temporária no […]