O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando ao Estado se abster de eliminar candidatos soropositivos com base exclusiva no resultado positivo de exame laboratorial, na etapa de inspeção de saúde dos concursos militares. A ação civil pública foi movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
O Judiciário potiguar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
A maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin […]
Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.
A interdição é temporária e ficará vigente […]
O juizado da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Norte proibiu que parques de diversão da Ilha de Santana de Caicó, no Seridó potiguar, reproduzam músicas que façam apologia ao sexo, à violência sexual e ao uso de drogas. “Tem cabaré essa noite”, de Nattanzinho, por exemplo, é uma das restrições no […]
Como acontece em todos países em que a religião islâmica é a oficial, o consumo de álcool não é liberado em qualquer lugar. Isso também vai valer para a Copa do Mundo do Catar neste ano, que terá fanzones como nos outros Mundiais, onde os visitantes poderão consumir álcool. Além disso, a agência Reuters […]
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu, nesta quarta-feira (6), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, […]
Uma equipe técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sugeriu manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil em relatório divulgado na quarta-feira (6).
O grupo considera que a liberação seria “tecnicamente inviável” e “potencialmente lesiva à saúde pública”.
Recomendação de 2009 de proibição está em processo de análise para […]
A Juíza da Comarca do Município de Pedro Velho, Dra Deonita, determinou que o Município realize concurso público num prazo de 90 dias, proibindo a Prefeita Interina, Edna Lemos, de celebrar contratos temporários, a decisão é fruto de uma ação popular que tramita na comarca de Pedro Velho/RN, conforme dispositivo da sentença abaixo.
O município […]
O deputado estadual Coronel Azevedo apresentou um Projeto de Lei que proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas instituições de ensino públicas e privadas no Rio Grande do Norte.
Na avaliação do parlamentar, “a adoção deste tipo linguagem prejudica diretamente a aprendizagem de pessoas com dislexia, a interpretação de […]
