Projeto de Lei Busca Proteger Servidoras Estaduais em Situação de Violência Doméstica no Rio Grande do Norte
Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem como objetivo regulamentar a cessão de servidoras estaduais que se encontram em situação de violência doméstica a outros estados da federação, com a finalidade de protegê-las. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa e agora aguarda a análise […]