Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível.

Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua […]

STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural.

Ao atender aos pedidos de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerou indevida a […]

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: STJ decide pelo rol taxativo da ANS: o que muda?

O último dia 8 foi de muita tristeza para os operadores de direito no Brasil, mas de maior tristeza ainda aos que necessitam do acesso à saúde sem restrições.

A saúde é um direito fundamental, sendo um dos principais componentes da vida, outro direito basilar ao ser humano: sem ele, é impossível exercer quaisquer outros. […]

STJ retoma julgamento sobre rol taxativo nesta quarta

Nesta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dois embargos de divergência serão analisados pelos ministros, que decidirão se os planos de saúde devem cobrir somente os procedimentos inclusos da relação da agência reguladora, ou se devem haver exceções.

O […]

COLUNA MUNDO JURÍDICO: A (in)constitucionalidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira

Como vimos nos últimos dias, o deputado Daniel Silveira recebeu graça do presidente Jair Bolsonaro no último dia 21, em relação aos crimes pelos quais o mesmo foi condenado perante o Supremo Tribunal Federal.

A graça é um mecanismo constitucional de prerrogativa do Presidente da República e uma das causas de extinção de punibilidade no […]

STJ decide manter ação penal contra ex-ministro Rogério Marinho por peculato

Caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na época em que Rogério Marinho era presidente da Câmara Municipal. Defesa diz que acusação não tem fundamento.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter nesta terça-feira (5) uma ação penal contra o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL-RN) por peculato (apropriação […]

Por 4 votos a 1, STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da […]