Lei estimula crescimento do setor de pesca e aquicultura
Nova legislação define a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e cria um fundo de fomento com recursos do Orçamento Geral do Estado.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (11) a Lei Complementar Estadual 693/2022 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (Pedespa/RN) e […]