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Alteração de Lei

Empréstimo consignado: confira o que mudou em 2022

janeiro 10th, 2022|Alteração de Lei, dinheiro, Empréstimo, Pagamento, Reajuste, renda|0 Comentários

Valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%.

A margem do crédito consignado, ou seja, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo, ficou em menor neste começo de ano – passou de 40% para 35%.

Até dezembro […]

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Bolsonaro quer alterar lei para decidir sobre passaporte vacinal

dezembro 6th, 2021|Alteração de Lei, Brasil, Governo Federal, Jair Bolsonaro, Passaporte Vacinal, População, Presidente|0 Comentários

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (5) que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, […]

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