No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9) o governo lançou três medidas para enfrentar esse problema: um projeto que vai regulamentar o lobby, que é o trabalho de defesa de interesses privados junto a agentes públicos; a divulgação pública da agenda de autoridades; e um decreto vai ampliar a proteção aos denunciantes de […]
O projeto, que será apreciado pela CAE, é polêmico e deverá enfrentar resistência nas casas legislativas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira 7, o Projeto de Lei nº 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatoria do senador potiguar Jean Paul Prates (PT), que estabelece diretrizes para […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 3878/20 que destina 10% de vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta agora segue para análise do Senado.
O projeto altera a Lei nº 13.667, de 2018, que dispõe sobre o […]
Programa Estadual de Incentivo à Atuação Policial é de autoria do governo do RN e visa aumentar repressão à prática do porte ilegal. Valores variam de acordo com potencial da arma apreendida.
Um projeto de lei enviado pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa (ALRN) prevê que policiais militares e civis que […]
