A recriação do imposto sindical anual para os trabalhadores brasileiros já enfrenta resistência na Câmara dos Deputados mesmo antes do governo Lula enviar proposta à votação na Casa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-Al) antecipou que a volta do imposto sindical não deve passar, assim como sinalizou que mudanças feitas pelo Senado ao aprovar o marco fiscal serão derrubadas pelos deputados. 

Arthur Lira disse que  possível retomada do imposto sindical,  não deve passar na Câmara por ser uma alteração na reforma trabalhista de 2017. O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), defende uma nova forma de financiamento para sindicatos. O governo, entretanto, nega ter um plano formal para recriar o imposto.

“No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse. Segundo Lira, a Câmara “não retroagirá” no que já foi aprovado.

O imposto sindical era um pagamento compulsório de todas as pessoas registradas em Carteira de Trabalho e equivalia a 1 dia de trabalho por ano. Essa cobrança foi extinta com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Criado por Getúlio Vargas em 1940, o imposto sindical era a principal fonte de renda de associações de trabalhadores. Hoje, o profissional com trabalho formal tem a opção de contribuir só se desejar.

O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o imposto não seria obrigatório. O ministro Gilmar Mendes é o relator do tema na Corte. Em abril, ele mudou seu entendimento na análise do caso e abriu caminho para a validade da cobrança. O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Com relação à volta do imposto sindical, o deputado federal General Girão (PL-RN) afirma que a reforma trabalhista “já  garantiu à classe trabalhadora a liberdade para não ser obrigada a financiar os sindicatos, isso é liberdade”.

“Não aceitaremos o retrocesso e a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical”, reforçou Girão. O deputado federal João Maia também avalia que o novo imposto sindical não será aprovado na Câmara, “por ser uma obrigação,  não pode ser uma opção forçada” para o trabalhador brasileiro.

A TRIBUNA DO NORTE procurou outros parlamentares para falar sobre a volta do imposto sindical, extinto em 2017 no então governo Michel Temer, mas não obteve resposta, como o deputado Fernando Mineiro (PT), que não comenta o assunto.

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho disse que “Lula e o ministro do Trabalho querem escravizar o trabalhador”, com a tentativa do governo do PT “em retomar o famigerado imposto sindical”.

Para o senador Rogério Marinho, a recriação do imposto sindical “é um retrocesso inaceitável”, classificando-a de iniciativa de um governo “sem ideias para o país, que só pensa em um projeto ideológico de poder para si e seus aliados”.

“Lutamos pela modernização trabalhista e pela liberdade do trabalhador, e é inaceitável que, agora, queiram apropriar-se novamente do salário dos trabalhadores”, criticou Marinho, para que “os pelegos, que perderam sua fonte fácil de arrecadação com a modernização trabalhista, buscam se beneficiar à custa do suor do trabalhador. Estaremos vigilantes contra mais essa agenda de retrocessos defendida pelo governo do PT.”

Segundo Marinho, mesmo antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais escondeu a intenção de rever a reforma trabalhista aprovada em 2017: “O Ministério do Trabalho foi entregue a Luiz Marinho, que comandou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como Lula e já fora ministro em mandatos anteriores. Agora, enquanto o Supremo demora a julgar se é constitucional haver uma contribuição obrigatória a sindicatos, Marinho confirma que o governo remeterá ao Congresso um projeto que, na prática, recria o imposto sindical (ainda que com outro nome)”.

Rogério Marinho disse que até  2017, cada trabalhador recolhia o equivalente a um dia de trabalho por ano para sustentar a burocracia sindical. “Na reforma, a obrigatoriedade acabou. Foi um avanço, pois os sindicatos deixaram de ter uma fonte cativa de recursos sem fazer esforço e precisam se aproximar das categorias que representam. Os sindicalistas, há décadas habituados ao privilégio, tiveram de começar a justificar com seu trabalho o sustento das entidades”, acrescentou.

O senador alertou que o imposto sindical foi foco de um sem-número de escândalos de enriquecimento ilícito. “Com a reforma, a fonte das maracutaias secou. Em 2017, último ano de sua vigência, o imposto arrecadou R$ 3,6 bilhões. Com a extinção, prevê-se que neste ano a estrutura sindical receberá R$ 68 milhões dos afiliados”, destacou.

“Não é pouco dinheiro. Se não satisfizer às necessidades, os sindicalistas poderão ampliar a arrecadação com capacidade de trabalho e poder de convencimento. Mas parece mais fácil aproveitar o governo de um ex-sindicalista para recuperar o manancial de dinheiro fácil”, avaliou o senador.

Marinho disse, ainda, que a atual versão do projeto que deverá ser enviado ao Congresso em setembro estabelece o teto de 1% do salário anual do trabalhador, descontado da folha salarial. “Pode parecer pouco, mas não é. ‘Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano”, diz o sociólogo José Pastore, da USP, estudioso do mercado de trabalho. 

“Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar a R$ 39 mil, o que resultaria numa contribuição de R$ 390.” Mesmo que seja possível justificar a cobrança de uma taxa para arcar com o custo das negociações coletivas, o patamar sugerido pelo governo é escandalosamente alto (o quádruplo da antiga contribuição sindical)”,finalizou Marinho.

Minuta triplica o valor pago anteriormente

Proposta do Ministério do Trabalho prevê cobrança obrigatória de até 3 dias de trabalho, vinculada aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados que tenham intermediação sindical. A minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. 

Segundo especialistas, esse valor corresponde a até três dias e meio de trabalho por ano. Mas a quantia exata a ser paga seria definida em assembleias, com a necessidade de aprovação por maioria dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a medida sob a justificativa de que “uma democracia precisa ter um sindicato forte”. Para o ministro, o que está em debate “é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”.

Obrigatoriedade

As centrais sindicais explicam que toda vez que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.

Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.

Os sindicalistas argumentam que o financiamento é parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e reuniões, o que tem custos. Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações trabalhistas.

Opcional

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. O trabalhador pode mandar uma carta ao sindicato contra o pagamento e, assim, não ser descontado.

Fonte: Tribuna do Norte

Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados