Governistas rebatem críticas feitas pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima e defendem que antecipação de pagamento é uma prática resguardada pelo artigo 4º da lei federal nº 13.979/20

“Vontade de criar factóides e usar a CPI com fins midiáticos. Esse tema do Consórcio Nordeste, infelizmente, está sendo partidarizado para fins politiqueiros. Cipriano Maia foi lúcido, transparente e só reafirmou aquilo que a gente sempre disse: ‘a CPI da Covid’ nada mais é do que um ‘palco eleitoreiro’ para alguns”, desabafou a deputada estadual Isolda Dantas (PT), em relação às acusações proferidas pelo presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade) após o depoimento do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, nesta quarta-feira 1.

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro (PT), criticou a atitude do presidente da CPI da Covid, Kelps Lima, de constantemente vazar informações ‘sigilosas’, de forma seletiva, por meio de redes sociais e pela imprensa. “Como o cara vai se defender se as informações são sigilosas. A política tem que ter limites. Não é vale tudo”, disse.

    Kelps falou que Cipriano Maia teria confirmado, durante a oitiva, que o pagamento dos quase R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste foi feito sem a leitura ou assinatura do contrato e sem consulta para dotação orçamentária prévia ou parecer jurídico, no que classificou como “um verdadeiro Pix para Carlos Gabas e Rui Costa (PT)”. E continuou, “confirmou que não teve nenhum cuidado ou zelo com o dinheiro do povo do RN, na hora de repassar os recursos para o Consórcio Nordeste”.

    O deputado disse ainda que, “esse repasse tinha que ser precedido por uma série de cautelas, parecer jurídico, perguntar qual a empresa e ter checado se esta possuía dotação orçamentária. Ler o contrato para checar se tinha cláusula de seguro ou não. Mas, como era o consórcio gerido por um aliado político da governadora Fátima, foi feita uma simples transferência bancária”.

    A deputada Isolda Dantas disse que o presidente da CPI é formado em Direito e sabe, melhor que ela, que no Direito Administrativo Financeiro, não existe transferência de valores por meio de Pix. “Em comissões parlamentares de inquérito existem fanfarronices. A vontade de criar factoides e usar a CPI com fins midiáticos faz com que ele finja desconhecimento. Ficou confirmado que, ao longo desses meses, não foi encontrada nenhuma prova ou confirmação de indício e mau uso dos recursos públicos feitos pelos servidores da Sesap, durante a CPI”, enfatizou.

    Ela reiterou, “Repito, o ‘contrato’ firmado com o Consórcio foi analisado pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa. Já o contrato firmado com as empresas que fraudaram o consórcio e o Estado, não cabia à Sesap ou ao secretário analisar”. E disse que Cipriano saiu aplaudido pelos servidores da Sesap e de cabeça erguida, “eles estavam na comissão acompanhando o secretário e em nenhum momento soltaram a mão de Cipriano, porque confiaram na condução das políticas (de saúde) feitas aqui no Estado no enfrentamento da pandemia”, destacou.

    O secretário Fernando Mineiro reforçou ainda que a CPI da Covid-19, “não teve nenhum fato que mostre que o governo cometeu erro. Pelo contrário, todos os depoimentos locais mostram que o governo agiu correto e com lisura”. E completou: “Não tem nenhum fato que esteja aparecendo que foi a apuração da CPI local contra o governo ou Cipriano”.

    Pagamento resguardado
    Para o relator da CPI, deputado Francisco do PT, “em relação ao contrato dos respiradores, o secretário elucidou a situação informando que a Sesap aderiu a uma compra feita pelo Consórcio Nordeste e que, naquele momento, a exigência de antecipação de pagamento era uma prática resguardada por lei (artigo 4º da lei federal nº 13.979/20), e realizada em várias contratações em razão do déficit de equipamentos, insumos e outros produtos. O mundo inteiro vivia esta situação”, explicou.

    Francisco ressaltou o fato de que alguns parlamentares da CPI, mesmo os de oposição, terem reconhecido a ética, correção e toda uma história de vida e militância de Cipriano em defesa do SUS e da Saúde Pública. “Afinal, são mais de 40 anos de vida pública sem uma condenação ou processo por mau uso do dinheiro público ou corrupção”, ressaltou.

    Em nota, a Sesap afirmou que o contrato não foi lido pelo secretário porque não competia ao Estado a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio. “…esclarece que o contrato não foi lido pelo secretário Cipriano Maia porque simplesmente não compete ao Estado do Rio Grande do Norte, como membro do Consórcio Nordeste, a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste”.

    Fonte: Agora RN
    Foto: ALRN