Compromisso com a vida, a segurança, o futuro e a dignidade da população potiguar. Esse é o significado da entrega dos títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias que vivem no Loteamento Câmara Cascudo, Zona Norte de Natal. A ação representa um marco histórico para aproximadamente 1.200 pessoas da comunidade e põe fim à espera de mais de duas décadas.

“Muita emoção. É a realização de um sonho. Podemos bater no peito e dizer que somos cidadãos taxados pela prefeitura para pagar nosso IPTU e ter direito à uma escritura pública”, comemorou Evaldo Silveira, morador da comunidade localizada no bairro Lagoa Azul. Os beneficiados receberão seus títulos já devidamente registrados em cartório, sem nenhum custo adicional.

O loteamento conta com 700 unidades habitacionais. Desse total, 300 foram contempladas neste primeiro momento através emenda parlamentar. O restante está programado para ser regularizado dentro de um ano.

Através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (CEHAB), o Rio Grande do Norte tem desenvolvido, nos últimos quatro anos, o maior programa de Regularização Fundiária do país, em termos proporcionais, cumprindo inclusive a meta de 25 mil unidades regularizadas.

Moradores de todas as regiões do estado, nos 167 municípios, e que há anos aguardavam a titularidade de seus imóveis foram beneficiados, principalmente nas duas maiores cidades: Natal e Mossoró. “A Zona Norte de Natal já recebeu o maior quantitativo de titulação desse programa”, esclareceu o diretor-presidente da CEHAB, Pablo Thiago Lins.

Regularização fundiária

Mais do que uma simples intervenção pública, o projeto de Regularização Fundiária abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, construindo um cenário onde a segurança é oferecida às famílias beneficiadas. Essa segurança se traduz em um valor inestimável: a transformação das casas em bens familiares que podem ser legados para as futuras gerações.

Mais de 11 mil escrituras serão entregues no total, abrangendo conjuntos habitacionais construídos nos anos 1980. Essas propriedades foram financiadas pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação, e depois passaram a Datanorte, agora terão sua situação regularizada, proporcionando estabilidade e direitos a milhares de famílias.

Loteamentos como Jardim Progresso, Dom Pedro e Nova Jerusalém estão na fila para receber os benefícios da Regularização Fundiária. O programa já teve êxito ao legalizar parte do Nova Natal, Soledade II, Eldorado, Pajuçara I e II, Gramoré e Nova Natal, totalizando mais de 18.300 pessoas beneficiadas. Somente no Pajuçara, serão entregues 1.940 títulos.

CNH Popular beneficiará 1 mil condutores no RN

O Governo do Estado ampliou a quantidade de condutores que terão acesso aos benefícios do Programa CNH Popular. Em 2021, quando foi lançado, o programa contemplava menos de 400 condutores e agora serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. O investimento é de aproximadamente dois milhões de reais (R$ 1.949.782,50).

O valor mais que triplicou em relação ao investimento feito em 2021, à época R$ 600 mil, quando o programa foi oficialmente lançado. O Programa CNH Popular garante carteira de habilitação para uma parte da população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

A equipe do Detran organizou o edital, que amplia o número de carteiras no ano de 2023. O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.
O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Programa CHN Popular
Inscrições: De 12 a 24 de setembro
Acesso para o edital e inscrições:
https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Fonte: AgoraRN

Foto: Raiane Miranda