Na última sexta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal aprovou a chamada revisão da vida toda a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo, que estava empatado, contou com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, tornando, assim, constitucional o tema.

Em que exatamente ele consiste? Veremos adiante.

Trata-se da inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas antes do ano de 1994 no cálculo dos aposentados. Até então só se consideravam as contribuições posteriores a esta data.

Então, o segurado que fez contribuições mais altas no período anterior a 94, deixou de tê-las incluídas no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) da sua aposentadoria, o que provavelmente diminuiu o valor dos seus rendimentos atuais.

A revisão permitirá, assim, recalcular a RMI, acrescentando as maiores contribuições durante a vida no cálculo, o que pode gerar aumentos nos benefícios e até mesmo diferença a ser paga de forma retroativa.

Trata-se de uma grande vitória para os aposentados, mas, alguns pontos merecem atenção:

Nem todo mundo tem direito: é preciso que a aposentadoria tenha iniciado nos últimos 10 anos, desde que anterior a última reforma da previdência (nov/2019);

Preenchido este requisito, é imprescindível consultar um profissional para calcular se a nova regra será benéfica, afinal, a inclusão de todas as contribuições pode também resultar num valor mais baixo que o atual. É o caso de quem tem as maiores contribuições após 1994.

Por fim, ainda não é definitivo. O resultado no STF ainda pode sofrer alteração, eis que os ministros ainda podem mudar de voto. É possível, mas, extremamente improvável.

Trata-se de uma das maiores conquistas para os aposentados e pensionistas. Assim sendo, comemoremos.