A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar enviado pela prefeitura que institui novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Rosano Taveira (Republicanos).
O novo Refis vai beneficiar diretamente a população que poderá regularizar débitos tributários junto ao município judicializados ou […]
O Governo do Estado decidiu nesta terça-feira 31 prorrogar a vigência do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). O programa terminaria nesta terça-feira 31, mas foi esticado para até 30 de novembro.
Em publicação no X (antigo Twitter), a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que o programa […]
Os contribuintes que desejam regularizar os débitos com o estado têm até esta terça-feira (31) para negociar as dívidas fiscais com os benefícios proporcionados pelo ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). A iniciativa concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do […]
