O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar tornozeleira eletrônica (Supremo Tribunal Federal), como determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Silveira entende que, por ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele quando ele estiver no Congresso, a não ser que a Câmara autorize.

Nesta terça-feira (29), Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse em discurso no plenário que não aceitaria.

Na Câmara, ainda não há consenso jurídico sobre o que pode ser feito. Após tomarem posse, deputados só podem ser presos em casos de flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a Câmara ainda tem que decidir se mantém ou revoga a prisão em até 24 horas.

A dúvida na Casa é sobre se há algum tipo de impedimento a respeito do cumprimento de medidas cautelares dentro do Congresso, como a colocação de tornozeleiras eletrônicas.

Uma decisão do STF diz que, caso medidas cautelares influenciem o exercício do mandato, o plenário precisa se manifestar dentro de 24 horas para manter ou relaxar a medida.

No entanto, a decisão não trata do ingresso da polícia no Congresso e nem se é preciso autorização de algum órgão legislativo para isso. Em outras oportunidades, a Polícia Federal já cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados.

Fechado no gabinete

Silveira passou a noite no seu gabinete, onde já chegou carregando um travesseiro (assista no vídeo abaixo). Depois, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou ao local carregando um colchão.

No início da manhã desta quarta, um policial legislativo isolou o entorno do gabinete e pediu para a imprensa se afastar. Ele explicou que a medida era necessária porque “talvez podem precisar”, a depender “do que vai acontecer”.

Por volta das 20h de segunda, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão de Moraes. O g1 procurou a Secretaria e a Polícia Federal na manhã desta desta quarta-feira (30), mas não obteve retorno. O g1 também tentou ligar para o gabinete do deputado, mas não conseguiu contato.

Na sexta-feira (25), Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a aplicação de novas medidas restritivas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Segundo a PGR, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

Fonte: g1

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