O evento marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans, celebrado mundialmente no dia 31 de março.

“Hoje é um dia de liberdade”. Foi com essa frase que João Anderson, de 27 anos, definiu sua participação no mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). A ação, que conta com o apoio da Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e da ONG Diversomos, teve início nesta quarta-feira (30), em Parnamirim, e terá sequência na quinta-feira (31), em Natal, das 8h às 14h, por ordem de chegada.

O evento marca a passagem do Dia da Visibilidade Trans, celebrado mundialmente no dia 31 de março. No mutirão, é possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh está realizando orientações ao público sobre violação de direitos.

Aos 21 anos, Nicolas Vinicius conta que sempre se identificou como homem e o fato dos seus documentos oficiais apresentarem um gênero diverso gerava constrangimentos. “Eu sempre tive esse reconhecimento no trabalho, na faculdade, em casa, com minha família. Mas, em situações em que era preciso apresentar os documentos ficava difícil. A retificação vai mudar a minha vida, eu vou poder me apresentar sem medo, vou de fato agora poder falar sobre mim e saber que serei reconhecido”, registra o jovem.

A dificuldade de reconhecimento em órgãos públicos foi uma das situações que levou Barbara a optar por fazer a sua retificação de registro atualizando o nome e gênero. Aos 31 anos, ela havia feito recentemente a sua identidade social e relata que já sentiu uma facilidade em ter um documento com seu nome correto. A identidade social, no entanto, não traz a retificação do gênero.

“Quando eu emiti a identidade social já senti a diferença de tratamento, antes eu tinha muita dificuldade para resolver problemas apresentando o documento com nome de Wanderson. A identidade social resolveu isso, mas ainda era ‘Barbara, sexo masculino’. Agora vou poder ter meu documento com o nome correto e com meu gênero correto”, explica.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. “Na teoria, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Mas, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente. Além disso, são necessários vários documentos e certidões que nem sempre são fáceis de emitir. É aí que entra em ação a Defensoria Pública, como um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo”, explica o defensor público Eduardo Brasil, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim.

DOCUMENTOS
Os interessados em participar da ação devem levar certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada, Cópia do RG e CPF; cópia de carteira de identidade social, se tiver, cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do título de eleitor, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.

O provimento do CNJ que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.

SERVIÇO
MUTIRÃO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL “NOME E GÊNERO”
DATA: 31 DE MARÇO DE 2022
LOCAL: NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL – AV. SENADOR SALGADO, 2868B, LAGOA NOVA
HORÁRIO: 8H ÀS 14H

Fonte: Governo do RN
Foto: Rayane Guedes