Justiça condena Rogério Marinho à perda do mandato por ‘cargos fantasmas’.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi condenado à perda do mandato pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pela suposta nomeação de cargos fantasmas quando era vereador em Natal, em decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

A decisão determina a suspensão de todos os direitos políticos do senador durante oito anos, além do pagamento de multa. Pelo mesmo período, ele ficaria proibido de fazer contratações junto ao poder público e receber incentivos fiscais. O parlamentar pode recorrer.

Marinho exerceu o cargo na Câmara Municipal  de Natal entre 2001 e 2003 e de 2005 a 2007. Segundo a Justiça, o parlamentar “inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.

“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, diz o juiz.

Em nota, Rogério Marinho afirma que irá recorrer da condenação, que classifica como “descabida”. Um dos supostos funcionários fantasmas seria uma médica, contratada por seu gabinete, mas com atuação fora da Câmara Municipal. 

“O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado. Por essa razão, descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.”

No mesmo processo, foram condenados o vereador de Natal, Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e os ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena.

Fonte: O Tempo

Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado