O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
O caso foi […]
PROMAPE visa a fomentar o debate sobre igualdade e direitos das mulheres para combater e prevenir a violência de gênero no ambiente escolar e em toda a sociedade.
Encerrando a programação do Mês da Mulher, a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em parceria com a Secretaria Estadual das […]
Medida tem validade no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.
A partir de agora, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos em comissão no Estado até o cumprimento da pena. É o que determina o […]
