Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem como objetivo regulamentar a cessão de servidoras estaduais que se encontram em situação de violência doméstica a outros estados da federação, com a finalidade de protegê-las. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa e agora aguarda a análise dos deputados estaduais.

A iniciativa destacada no projeto visa fornecer suporte às medidas protetivas em benefício das mulheres que enfrentam violência doméstica. Ela permitiria que essas servidoras mudassem de estado e continuassem a ser remuneradas, trabalhando em outras localidades.

A governadora Fátima Bezerra (PT) acredita que essa medida representa um avanço significativo nas ações de proteção, promoção e defesa dos interesses das mulheres. Segundo ela, em muitos casos, a mudança de local de trabalho para outro estado é fundamental para garantir a segurança e a vida dessas mulheres.

O governo estadual informou que solicitou que o processo de tramitação do projeto ocorra de maneira rápida e simplificada, devido à urgência do assunto.

No entanto, é importante destacar que o projeto ainda precisa seguir um processo legislativo. Ele deve ser debatido, votado e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, antes de ser sancionado pelo Poder Executivo.

A secretária titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Olga Aguiar, enfatiza que esse projeto de lei assegura dignidade às servidoras estaduais que se encontram em situação de violência doméstica.

Ela afirma: “Esta é mais uma ferramenta, uma garantia, que vai nos permitir disponibilizar essas servidoras para outros estados, outros entes, garantindo que estejam protegidas, com dignidade, e com seu emprego assegurado.”

Para que o projeto se torne efetivo, ele precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Olga Aguiar expressou a esperança de que os deputados estaduais demonstrem sensibilidade em relação a essa importante causa, permitindo que a votação e aprovação do texto ocorram o mais breve possível, de forma a efetivar essa medida de proteção para as servidoras estaduais em situação de violência doméstica.

Fonte: Blog do Silvério Filho