A deputada federal Carla Dickson definiu como uma grande vitória o projeto aprovado no Senado Federal que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde, obrigando os planos a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde.
A parlamentar potiguar, que é uma das autoras da matéria, destacou a importância da […]
O último dia 8 foi de muita tristeza para os operadores de direito no Brasil, mas de maior tristeza ainda aos que necessitam do acesso à saúde sem restrições.
A saúde é um direito fundamental, sendo um dos principais componentes da vida, outro direito basilar ao ser humano: sem ele, é impossível exercer quaisquer outros. […]
Nesta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dois embargos de divergência serão analisados pelos ministros, que decidirão se os planos de saúde devem cobrir somente os procedimentos inclusos da relação da agência reguladora, ou se devem haver exceções.
O […]
