As Leis complementares nº 707 e nº 708, e a Lei Estadual nº 11.108 serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).
O governo do estado sancionou, nesta terça-feira (24), três leis importantes para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A assinatura dos documentos contou com a presença da Procuradora Geral […]
Os gestores dos municípios de Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo, Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, São José de Mipibu, Lagoa Salgada e Brejinho entraram na mira do MP por descumprimento de acordo para destinação de resíduos sólidos.
Com isso, eles deverão enfrentar uma ação civil pública, ação penal ou lhes ser dada mais uma […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, e outros dois envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar do município. O esquema ocorreu entre 2010 e 2012, por meio da contratação irregular da KM Distribuidora de Alimentos. Foram condenados, junto com Zequinha, […]
A pré-candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, Samanda Alves, entrou com representação junto ao Ministério Público Eleitoral, nesta quarta-feira (9), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro das Comunicações, Fábio Faria; e o deputado federal General Girão (PSL) por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político durante evento oficial […]
O Ministério Público Federal pediu a extinção de processo movido contra a ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil.
Inicialmente, o MPF apresentou denúncia contra a ex-prefeita, por supostamente ter deixado de prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e […]
Iniciado no fim de 2020, o estudo encabeçado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para diagnosticar a situação das falésias na Praia da Pipa, em Tibau do Sul, deverá ser concluído ao final deste mês de janeiro. A análise foi motivada pelo deslizamento de parte de uma falésia na Baía dos […]
Servidores deverão trabalhar em escala com até 50% da equipe presencial, a partir desta segunda-feira (10). Eventos promovidos pela instituição também foram cancelados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte anunciou que voltou a suspender atendimentos presenciais e eventos realizados pela instituição por causa do aumento de casos de Covid-19 e gripe entre membros […]
Solicitação foi feita no final de dezembro de 2021, logo após empresa suspender operação e deixar passageiros sem voos.
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. A solicitação ainda inclui o bloqueio dos bens do dono da empresa.
O pedido foi […]
O Ministério Público Federal denunciou o caso das ameaças feitas por email a servidores da Anvisa em novembro. A Procuradoria da República do Distrito Federal encaminhou a situação à 15ª Vara Federal de Brasília, que deve decidir se acata o pedido.
A Polícia Federal concluiu que houve crime de ameaça na mensagem. O texto, destinado […]
Seguindo os passos do ex-juiz Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, paranaense, 41 anos, renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público e deve entrar para a política, disputando uma vaga à Câmara dos Deputados em 2022.
Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, Dallagnol viveu intensamente os momentos de glória da maior operação […]
